Política de Segurança e Privacidade
Bebida na Porta
O Bebida na Porta é um website disponível em www.bebidanaporta.com (“Site”) e pelo aplicativo disponível para Android e iOS (“Aplicativo”), conjuntamente as “Plataformas”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no nº 31.586.743/0001-19, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Bruno Simoni, 35, 1017, 3º andar, CEP 04530-001.
Para demonstrar o compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas por meio de cadastro de usuários nesta plataforma, em conformidade com as Leis 12.965/2014, 13.709/2019 e o Decreto 8.771/2016, O Bebida na Porta disponibiliza os Termos e Condições de Uso ("Termos") a Você ("Usuário").
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do link https://www.bebidanaporta.com/terms
Estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pelo Bebida na Porta, mediante aviso no Site e/ou por e-mail/celular, se o Usuário tiver optado por receber comunicações do Bebida na Porta por estes meios.
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Para os fins desta Política de Privacidade e Segurança, seguem as seguintes definições:
a. BEBIDA NA PORTA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, com endereço na rua Bruno Simoni, 35, Pinheiros – São Paulo SP – CEP 05424-030, inscrita no CNPJ nº 31.586.743/0001-19.
b. CLIENTES. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
c. USUÁRIO. Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a Plataforma, incluindo visitantes do site, aplicativo e Clientes maiores de 18 anos.
d. PLATAFORMA. Local virtual acessado por meio do Aplicativo, no qual o Usuário insere todas as informações necessárias ao acesso do sistema, por meio do qual poderá efetuar compra de produtos.
e. DADOS PESSOAIS. Quaisquer dados incluídos pelo Usuário na Plataforma e que permitam a identificação do Usuário, incluindo, sem limitação, nome, e-mail, CPF, endereço.
f. DADOS DE CONTA. Quaisquer dados de conta que o Usuário insira ao se cadastrar na plataforma, como, por exemplo, dados de conta bancária, número de agência e conta bancária, bem como quaisquer outros dados bancários, inclusive cartões de crédito dos Usuários.
g. DADOS DE ACESSO. Informações coletadas do Usuário no momento da navegação, referentes ao domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP, o sistema operacional, data e cidade de acesso.
h. IP. Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS
2.1 O acesso ao Site e o Aplicativo e às suas funcionalidades destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Assim, solicitaremos o cadastro completo Usuário, em sua primeira compra.
2.2 Apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil podem registrar contas de usuário no Serviço e utilizar o Site e o Aplicativo do Bebida na Porta. Caso o Bebida na Porta venha a verificar a existência de conta de Usuário mantida por pessoa que não atenda a tais critérios, por descoberta fortuita ou denúncia, poderá suspender ou excluir tal conta.
2.3 O Site e o Aplicativo do Bebida na Porta oferecem ao Usuário um ambiente digital que permite a este adquirir diversos tipos de produtos, de modo on-line, com segurança e facilidade, sendo igualmente possível que o Usuário efetue o pagamento do preço dos produtos on-line, por meio das Plataformas.
2.4 Toda informação fornecida pelo Usuário por meio das Páginas deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento do cadastro. O Bebida na Porta encoraja o Usuário a exercer o seu direito de correção e atualização dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida ao Bebida na Porta de forma que sempre reflita a realidade de seus dados.
2.5 Ao finalizar o cadastro para realizar sua primeira compra nas Plataformas, ou se cadastrar para recebimento de mensagens com promoções e ofertas do Bebida na Porta, o Usuário deverá concordar com as disposições destes Termos e tomar ciência da Política de Privacidade.
2.6 Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
2.7 Para poder efetuar compras ou registrar pedidos por meio das Plataformas, o Usuário deverá criar um cadastro próprio, que poderá ser realizado por meio do preenchimento de um formulário. O Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade e regras do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca, confidencialidade e atualização de senhas.
2.8 Ressalta-se que a senha do Usuário é pessoal e intransferível. Ainda, o Usuário reconhece ser o único responsável por sua senha cadastrada nas Plataformas, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo ele o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas.
2.9 O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Bebida na Porta sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer forma de uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
2.10 O Bebida na Porta não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou clientes por e-mail, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.
2.11 O acesso e a utilização do Site e do Aplicativo do Bebida na Porta pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, a utilização relacionada à contratação dos produtos disponíveis no catálogo online e o serviço de entrega da mercadoria adquirida estarão sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados no referido Site ou Aplicativo no momento da realização da compra. Eventuais descontos, promoções ou condições de compra diferenciadas não deverão ser consideradas vinculantes para compras futuras, sendo unicamente aplicáveis pelo período que durar cada promoção.
3. COLETA, UTILIZAÇÃO E GUARDA DOS DADOS
3.1. COLETA DE DADOS – CONTA DE ACESSO. Para a criação de uma Conta de Acesso na Plataforma, o Usuário deverá preencher um cadastro de acordo com a necessidade de operação do Bebida na Porta.
a. Conta de Acesso: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras). Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pelo Bebida na Porta, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos da Plataforma, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas, personalizar páginas da Plataforma, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão armazenados) e realizar entregas e devolução.
3.1.1. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pelo Bebida na Porta nos termos desta Política de Privacidade e Segurança.
3.1.2. A criação da Conta de Acesso ou qualquer cadastro na Plataforma pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
3.1.3. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas da Plataforma para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados.
3.1.4. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, pessoais ou não, e o Bebida na Porta se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso na Plataforma, agindo como se ele fosse.
3.2 O Bebida na Porta se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de dados do Usuário para outra finalidade diversa da descrita nesta Política de Privacidade e Segurança.
3.3. COLETA DE DADOS – REGISTROS DE ACESSO. O Bebida na Porta manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário na Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos ao Bebida na Porta, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
3.4. COLETA DE DADOS – OUTRAS FORMAS. O Bebida na Porta poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação da Plataforma ou quando entrar em contato. O Bebida na Porta poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.
3.5. UTILIZAÇÃO DE DADOS – E-MAIL. Bebida na Porta utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar toda e qualquer informações sobre suas Compras, bem como será utilizado para comunicação relacionada a recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.
3.6. UTILIZAÇÃO DE DADOS – PUBLICIDADE. No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta na Plataforma ou de contato ou, ainda, desinstalar o aplicativo.
3.7. UTILIZAÇÃO DOS DADOS – OUTRAS FORMAS. Além das formas expostas acima, o Bebida na Porta poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas:
a. atualização de cadastro;
b. resposta a solicitações do próprio Usuário;
c. informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade e Segurança;
d. elaboração de estatísticas com relação ao uso da Plataforma, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria da Plataforma;
e. cumprimento de ordens judiciais, conforme descriminado nesta Política de Privacidade e Segurança; e
f. defesa dos direitos do Bebida na Porta contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.
3.8. GUARDA DOS DADOS. O Bebida na Porta guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, o Bebida na Porta se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.
3.9. CARTÕES DE CRÉDITO. O Bebida na Porta não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção do Bebida na Porta.
4. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
4.1. O Bebida na Porta não divulgará, compartilhará, dará acesso ou facilitará acesso, alugará, venderá, trocará ou de qualquer outra forma disponibilizará tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo.
4.2. O Bebida na Porta poderá, para permitir a concretização de Compras na Plataforma, compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Os dados pessoais compartilhados serão apenas os imprescindíveis para que o parceiro comercial do Bebida na Porta desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.).
4.2.1. Os parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja.
4.3. Os dados pessoais poderão ser divulgados por meio de determinação judicial, sendo que a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
5.1. RECURSOS TECNOLÓGICOS. O Bebida na Porta adota como medidas de segurança a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls) e recomendações de segurança das plataformas iOS e android.
5.1.1. A base de dados dos Usuários será acessada apenas por àqueles funcionários do Bebida na Porta funções exigem o contato com dados pessoais.
5.2. SIGILO DA SENHA. O Bebida na Porta recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. O Bebida na Porta nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora da Plataforma, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário na Plataforma e, caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, o Bebida na Porta recomenda a imediata substituição da senha.
5.3. E-MAILS SUSPEITOS. O Bebida na Porta não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do Usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o Bebida na Porta.
5.4. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO. O Bebida na Porta exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões na Plataforma ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa do Bebida na Porta.
6. USO DE DADOS EM CASO DE ALTERAÇÃO DE CONTROLE DO BEBIDA NA PORTA
6.1. Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos do Bebida na Porta sob qualquer meio ou forma.
7. POLÍTICA DE DADOS DE MENORES
7.1. A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso à Plataforma não é proibido a menores. Os formulários e questionários da Plataforma do Bebida na Porta não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o Bebida na Porta para retificar, modificar ou remover tais dados.
8. CONTATO
8.1. Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Privacidade e Segurança ou aos Termos e Condições de Uso, o Bebida na Porta disponibiliza contato através do telefone (11) 3530-4427 ou pinheiros@bebidanaporta.com
9. CONDIÇÕES DE USO
9.1. O Bebida na Porta não se responsabiliza por eventuais informações inexatas e/ou imprecisas sobre sus produtos, bem como por omissões ou incongruências do conteúdo de Aplicativo/Site e/ou falhas de equipamento.
9.2. O Usuário tem total conhecimento e nada a se opor de que alguns dos produtos inseridos em catálogos e/ou newsletter e/ou nas próprias páginas da Plataforma: www.bebidanaporta.com poderão não estar disponíveis em quaisquer das unidades do Bebida na Porta.
9.3. Em nenhum momento, o Bebida na Porta, seus diretores, funcionários, franqueados e/ou fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos, perdas, despesas, falha de desempenho, interrupção, defeito, vírus e/ou falha do sistema e/ou do website.
9.4. Ao acessar esse aplicativo e/ou fornecer seus dados pessoais, o Usuário automaticamente declara conhecer e aceitar os Termos das Condições de Uso e da Política de Privacidade e Segurança.
9.5. Será de total responsabilidade do Usuário a garantia da veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos neste aplicativo, ficando certo que o Usuário isenta desde já o Bebida na Porta de quaisquer responsabilidades e/ou transtornos quanto à inexatidão de tais informações, podendo ainda o Bebida na Porta, suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização.
10. DIREITOS
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre imagens, textos e sinais distintivos contidos na Plataforma são reservados, sendo proibida qualquer reprodução ou divulgação, com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na WEB, sem prévia aprovação, por escrito do Bebida na Porta, sob pena de arcar com as penalidades previstas nas legislações em vigor.
10.2 Ao utilizar o Site e/ou o Aplicativo do Bebida na Porta e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site e no Aplicativo, ou que prejudique o sistema do Bebida na Porta; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site e do Aplicativo terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site e do Aplicativo, isentando o Bebida na Porta de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
10.3 O Usuário reconhece, ainda, que o Bebida na Porta poderá excluir o Site ou o Aplicativo, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.
10.4 Ainda, o Usuário reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Site ou do Aplicativo do Bebida na Porta, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site e do Aplicativo, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva do Bebida na Porta ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site ou Aplicativo, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
10.5 O Usuário declara estar ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Site ou no Aplicativo são de propriedade Bebida na Porta ou de terceiro que permitiu seu uso, sem que a utilização e o acesso ao Site ou Aplicativo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
11. LEI E FORO
11.1. Esta Política de Privacidade e Segurança será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo desta Política e dos Termos e Condições de Uso.
